Recuperação de ativos é o conjunto de medidas jurídicas adotadas para localizar, constranger e receber créditos de devedores inadimplentes, incluindo processos de execução, cobranças, investigação patrimonial e identificação de fraudes à execução ou a credores.

O processo envolve: análise do crédito e documentação, investigação patrimonial do devedor com sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), ação judicial ou extrajudicial de cobrança, bloqueio e penhora de bens e, por fim, satisfação do débito por pagamento ou leilão de bens penhorados.

O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é uma ferramenta que permite ao juízo bloquear valores em contas bancárias e aplicações financeiras de devedores de forma eletrônica e imediata. É altamente eficaz para a satisfação célere do crédito.

Fraude à execução ocorre quando o devedor aliena ou onera bens após a citação em processo judicial que pode levá-lo à insolvência, ou após a averbação de penhora. Diferente da fraude contra credores, dispensa a comprovação de má-fé e pode ser declarada pelo próprio juízo da execução.

Blindagem patrimonial irregular pode ser identificada por transferências de bens a terceiros, constituição de holdings após a dívida, doações suspeitas, alienações por valores abaixo do mercado ou estruturas societárias criadas para ocultar patrimônio. Nossa equipe tem expertise em detectar e desconstituir essas práticas.

A recuperação judicial é o processo legal pelo qual empresas em dificuldade financeira apresentam um plano de pagamento aos credores sob supervisão judicial. Como credor, é fundamental habilitação tempestiva do crédito, participação nas assembleias gerais de credores e representação jurídica especializada para defender seus interesses.

O factoring é uma operação mercantil em que a empresa vende seus recebíveis a uma empresa de fomento. O FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um fundo regulado pela CVM que adquire recebíveis de diversas empresas. Ambos têm particularidades jurídicas específicas para recuperação de crédito que exigem assessoria especializada.

O tempo varia conforme a complexidade do caso, valor do crédito, situação patrimonial do devedor e via escolhida (judicial ou extrajudicial). Bloqueios via SISBAJUD podem ocorrer em dias. Processos de execução mais complexos podem levar meses ou anos. Nossa equipe atua para maximizar a agilidade em cada etapa.

As cooperativas de crédito podem adotar: execução extrajudicial de garantias (alienação fiduciária, hipoteca), ações de execução judicial, protesto de títulos, negativação em sistemas de crédito, renegociação de dívidas e, em casos de fraude, ação pauliana ou ação revocatória para desfazer atos fraudulentos do devedor.